Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização do oficinamoto.pt

1. Identificação do Prestador do Serviço

O site oficinamoto.pt é propriedade da DEBATE GALÁTICO UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 518360709, com sede em Travessa das Fontaínhas, Lote 521, 1º, 2695-587 São João da Talha, Portugal (doravante "OficinaMoto" ou "nós").

2. Contacto

O contacto para efeitos identificados nesta página é info@oficinamoto.pt. A "OficinaMoto" pode também ser contactada através do envio do formulário disponível na página de Contactos.

3. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente documento regula o acesso e utilização do site oficinamoto.pt, bem como os termos aplicáveis à prestação dos serviços nele disponibilizados. Aplica-se a qualquer utilizador, independentemente da sua localização geográfica ou tipo de dispositivo utilizado.

4. Serviços Prestados

O "OficinaMoto" é uma plataforma digital que disponibiliza, de forma gratuita, um diretório de oficinas de motociclos, organizadas por localização geográfica, marcas atendidas e tipos de serviços prestados. Os dados apresentados são públicos e foram obtidos por meios legalmente admissíveis, nomeadamente a partir de plataformas públicas, como o Google Maps, ou recolha de fontes públicas acessíveis.

5. Exatidão e Atualização da Informação

A "OficinaMoto" compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter a informação atualizada e correta. No entanto, não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações constantes do site. Qualquer entidade interessada poderá solicitar correções ou remoções de dados através do endereço info@oficinamoto.pt.

6. Condições de Utilização e Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que possam comprometer o seu normal funcionamento. Está vedado qualquer uso automatizado que vise extrair dados em massa sem autorização expressa. A utilização de qualquer funcionalidade implica a aceitação dos presentes termos.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens (excepto as que constam na página de Atribuições), código-fonte e software, são propriedade exclusiva da "OficinaMoto" ou de terceiros devidamente identificados, sendo protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.

8. Publicidade e Monetização

O site poderá integrar blocos de publicidade, quer diretos quer através de plataformas terceiras como Google AdSense. Poderão ser utilizadas tecnologias de rastreamento (ex.: cookies, pixels) para fins de personalização de anúncios, com base no consentimento expresso do utilizador, recolhido através de sistema de gestão de preferências.

9. Interação com Terceiros e Hiperligações

Poderão existir hiperligações para websites de terceiros, sem que tal implique qualquer responsabilidade pela veracidade, atualização ou legalidade desses conteúdos. A navegação para fora do domínio oficinamoto.pt é feita por conta e risco do utilizador.

10. Formulários e Submissão de Conteúdo

O site disponibiliza formulários de contacto, atualização de dados e sugestão de melhorias. O utilizador compromete-se a fornecer apenas dados verdadeiros e atualizados. Ao submeter qualquer conteúdo ou dado, declara ter legitimidade para o efeito e autoriza o seu tratamento nos termos da Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e Segurança

O OficinaMoto adota medidas técnicas adequadas para garantir a segurança e continuidade dos serviços, mas não se responsabiliza por falhas temporárias, interrupções, vírus ou outros elementos prejudiciais ao utilizador. O acesso e navegação pressupõem que o utilizador possui os meios técnicos adequados.

12. Dados Pessoais e Privacidade

A utilização do site pode implicar o tratamento de dados pessoais, nos termos definidos na nossa Política de Privacidade. Esta estabelece as finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, bem como os direitos dos titulares e os meios de contacto.

13. Alterações aos Termos e Condições

O "OficinaMoto" reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão publicadas no site, sendo a versão em vigor aquela que estiver disponível no momento da utilização.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios relacionados com a interpretação ou aplicação dos mesmos, será competente o foro da comarca de Loures, com expressa renúncia a qualquer outro.

*Última atualização: 01-junho-2025*